Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2024
PL 98/2024
No plenárioAltera o Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, de abril de 2019 (Código Penal Brasileiro), para estabelecer o aumento de pena na conduta tipificada Denunciação Caluniosa que envolva ambiente familiar de coabitação.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de fev. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado04 de fev. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenário05 de fev. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 98/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera o Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, de abril de 2019 (Código Penal Brasileiro), para estabelecer o aumento de pena na conduta tipificada Denunciação Caluniosa que envolva ambiente familiar de coabitação".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.