Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mar. de 2023
PL 981/2023
Nas comissõesAltera requisitos a serem cumpridos para atestar a regularidade da primeira aquisição de ouro e demais recursos minerais.
Altera a Lei nº 12.844, de 2013.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de abr. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado07 de mar. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de abr. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023.
25 de abr. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-2159/2022.
24 de abr. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2159/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
08 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 981/2023, pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera requisitos a serem cumpridos para atestar a regularidade da primeira aquisição de ouro".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.