Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de mar. de 2024
PL 982/2024
No plenárioInstitui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, e dá outras providências.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 28 de set. de 2025
- ✓Apresentado25 de mar. de 2024
- ✓Nas comissões27 de mar. de 2024
- 3No plenário26 de mar. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de set. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Projeto e à Emenda 3-T, e contrário às Emendas 1-T e 2-T.
24 de abr. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
09 de abr. de 2024 · Senado · CAS
Foram oferecidas três emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
08 de abr. de 2024 · Senado · CAS
Recebidas as Emendas nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
02 de abr. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 02/04/2024. Último dia: 08/04/2024.
27 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/04/2024 a 08/04/2024. Perante a CAS.
27 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CRA, e, por fim, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
26 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 982/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.