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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2024

PL 984/2024

No plenário

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a instituição de programas específicos direcionados aos estudantes com altas habilidades ou superdotação no ensino superior.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2024 (PLEN)

  1. ✓Apresentado25 de mar. de 2024
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.