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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de mar. de 2023

PL 985/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado07 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de mar. de 2026 · Senado · SEADI

    A matéria vai ao arquivo.

  2. 24 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de março de 2026) Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Soraya Thronicke, favorável ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, e às Emendas nºs 4 e 7, na forma da Emenda nº 8 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, a matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 985, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.

  3. 24 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke.

  4. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 24/03/2026. (Matéria tramita em regime de urgência, nos termos dos Requerimentos nºs 867, de 2025, de iniciativa de Líderes; e 46, de 2026, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aprovados na Sessão Plenária de 18/03/2026).

  5. 18 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de março de 2026) Aprovados o Requerimento nº 46/2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e o Requerimento nº 867/2025, de iniciativa de líderes, que solicitam urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Damares Alves, Carlos Viana, Magno Malta, Eduardo Girão, Marcos Rogério e Sergio Moro. Matéria retirada de pauta.

  6. 17 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 17 de março de 2026) A matéria deixa de ser apreciada na presente data. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2026)

  7. 17 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 202, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.

  8. 17 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.

  9. 16 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Soraya Thronicke.

  10. 13 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/03/2026. Recebido, em 24/11/2025, o Requerimento nº 867, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. (Pendente de apreciação dos Requerimentos n°s 867, de 2025, de Líderes, e 46, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicitam urgência para a matéria).

  11. 13 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/03/2026. Recebido, em 24/11/2025, o Requerimento nº 867, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. (Pendente de apreciação dos Requerimentos n°s 867, de 2025, de Líderes, e 46, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicitam urgência para a matéria).

  12. 13 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Encaminhada à Mesa do Senado Federal em razão da inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/03/2026.

  13. 12 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

  14. 12 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

  15. 12 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

Ver os outros 63 passos

  1. 12 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  2. 12 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria. À CCJ, para prosseguimento da tramitação.

  3. 11 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Na 12ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda nº 4-PLEN; contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação da Emenda (de Redação) nº 7-CDH. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 46/2026-CDH, que solicita urgência para a matéria.

  4. 11 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Na 12ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda nº 4-PLEN; contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação da Emenda (de Redação) nº 7-CDH. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 46/2026-CDH, que solicita urgência para a matéria.

  5. 06 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2026.

  6. 06 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2026.

  7. 06 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN; pela rejeição das Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação de Emenda de Redação.

  8. 06 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN; pela rejeição das Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação de Emenda de Redação.

  9. 10 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  10. 10 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  11. 04 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.

  12. 04 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.

  13. 17 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.

  14. 17 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

  15. 17 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

  16. 12 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido na CDH para análise das emendas nº 3 a 6.

  17. 12 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido na CDH para análise das emendas nº 3 a 6.

  18. 10 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 896, de 2023 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 985, de 2023). Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 6 apresentadas perante a Mesa. As matérias retornam à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.

  19. 10 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 896, de 2023 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 985, de 2023). Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 6 apresentadas perante a Mesa. As matérias retornam à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.

  20. 04 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 3 a 6, do Senador Eduardo Girão.

  21. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 03/11/2025 a 07/11/2025. Perante a Mesa.

  22. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 29 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 985, de 2023. Foi apresentado o Recurso nº 8, de 2025. As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.

  23. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 29 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 985, de 2023. Foi apresentado o Recurso nº 8, de 2025. As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.

  24. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Recurso nº 8/2025, encaminhado em 29/10/2025 pelo Gabinete do primeiro signatário, Senador Eduardo Girão, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

  25. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/10/2025 a 29/10/2025. Perante a Mesa.

  26. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 164, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  27. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 164, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  28. 22 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  29. 22 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei n° 896, de 2023 e a Emenda n° 2-CCJ, com os ajustes propostos pela relatora durante a apresentação do relatório, rejeita a Emenda n° 1-CDH, e prejudica o Projeto n° 985, de 2023, relatados pela Senadora Soraya Thronicke. Anexei o Texto Final do PL n° 896, de 2023. Anexei o Ofício nº 164/2025- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  30. 22 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei n° 896, de 2023 e a Emenda n° 2-CCJ, com os ajustes propostos pela relatora durante a apresentação do relatório, rejeita a Emenda n° 1-CDH, e prejudica o Projeto n° 985, de 2023, relatados pela Senadora Soraya Thronicke. Anexei o Texto Final do PL n° 896, de 2023. Anexei o Ofício nº 164/2025- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  31. 20 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 22/10/2025. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  32. 20 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 22/10/2025. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  33. 28 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido o relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n º 896, de 2023, com uma emenda que apresenta, contrário à Emenda nº 1-CDH, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 985, de 2023. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  34. 28 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido o relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n º 896, de 2023, com uma emenda que apresenta, contrário à Emenda nº 1-CDH, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 985, de 2023. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  35. 08 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

  36. 08 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

  37. 08 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  38. 08 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  39. 08 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.

  40. 08 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Na 18ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 896/2023, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL 985/2023.

  41. 08 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Na 18ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 896/2023, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL 985/2023.

  42. 06 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido o novo relatório da Senadora Jussara Lima com voto pela prejudicialidade do PL 985/2023 e pela aprovação do PL 896/2023 na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.

  43. 06 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido o novo relatório da Senadora Jussara Lima com voto pela prejudicialidade do PL 985/2023 e pela aprovação do PL 896/2023 na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.

  44. 03 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/05/2024.

  45. 03 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/05/2024.

  46. 19 de abr. de 2024 · Senado · CDH

    Devolvido à relatoria para reexame da matéria.

  47. 19 de abr. de 2024 · Senado · CDH

    Devolvido à relatoria para reexame da matéria.

  48. 18 de abr. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao PL 896/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela prejudicialidade do PL 985/2023.

  49. 18 de abr. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao PL 896/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela prejudicialidade do PL 985/2023.

  50. 29 de fev. de 2024 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.

  51. 05 de jun. de 2023 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.

  52. 05 de jun. de 2023 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.

  53. 18 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição.

  54. 18 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição.

  55. 03 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.

  56. 03 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.

  57. 18 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  58. 18 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  59. 10 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 11/04/2023 último dia: 17/04/2023

  60. 05 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/04/2023 a 17/04/2023. Perante a CDH.

  61. 04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  62. 04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  63. 08 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 985/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.