Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de mar. de 2025
PL 986/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, e a Lei nº 14.177, de 22 de junho de 2021, para dispor sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 02 de jul. de 2025
- ✓Apresentado12 de mar. de 2025
- 2Nas comissões09 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de jul. de 2025 · Senado · CRE
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
17 de jun. de 2025 · Senado · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
10 de jun. de 2025 · Senado · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
09 de jun. de 2025 · Senado · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CRE.
09 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRE, seguindo-se à CRA e, após, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
13 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 986/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.