Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2024
PL 988/2024
No plenárioDispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.
Altera a Lei nº 7.713 de 1988.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado25 de mar. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.