PL 99/2023

1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
2. ✓Nas comissões11 de set. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa18 de out. de 2024
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.205 de 12/09/2025

Tramitação nas duas casas

1. 18 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 916, de 17/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.295, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°99, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.205, de 12 de setembro de 2025. À COARQ.

2. 17 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 916/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal do autógrafo do projeto de lei sancionado.

3. 17 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.295, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 99, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.205, de 12 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 15 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15205 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 15/09/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 12/09/2025.

5. 11 de set. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 11 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15205/2025. DOU 15/09/2025 PÁG 01 COL 01.

7. 03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 817, de 02/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 816, de 02/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 194, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 03/09/2025 às 07:41:16.

9. 01 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 817/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 99/2023.

10. 27 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

11. 27 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 26 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12. 19 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/08/2025 a 26/08/2025. Perante a Mesa.

13. 19 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 247, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

14. 19 de ago. de 2025 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.

15. 19 de ago. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 19/08/2025, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 13; Sim: 12; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.