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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mar. de 2025

PL 996/2025

Nas comissões

Institui a obrigatoriedade de realização de campanhas educativas nas escolas públicas e privadas sobre os riscos do uso de dispositivos eletrônicos fumígenos (DEFs) e outros produtos similares à saúde, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios associados a esses aparelhos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 27 de abr. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado13 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões05 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  2. 27 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).

  3. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão

  4. 12 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  5. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).

  6. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  7. 24 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  8. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 05 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2025).

  10. 05 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).

  11. 05 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.