Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mar. de 2025
PL 998/2025
Nas comissõesCria um novo marco regulatório para a fiscalização, avaliação e responsabilização das concessionárias de serviços essenciais, incluindo energia elétrica, saneamento básico e transporte público, visando a melhoria da qualidade dos serviços, a proteção dos consumidores e a garantia da continuidade e eficiência na prestação desses serviços.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 19 de mai. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado13 de mar. de 2025
- 2Nas comissões05 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6721/2025 a esta proposição.
26 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
05 de mai. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
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