Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mar. de 2025
PL 999/2025
Arquivado ou rejeitadoCria um novo marco regulatório para a fiscalização, avaliação e responsabilização das concessionárias de serviços essenciais, incluindo energia elétrica, saneamento básico e transporte público, visando a melhoria da qualidade dos serviços, a proteção dos consumidores e a garantia da continuidade e eficiência na prestação desses serviços.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 01 de abr. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 999/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 932/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 932/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 999/2025, que Cria um novo marco regulatório para a fiscalização, avaliação e responsabilização das concessionárias de serviços essenciais, incluindo energia elétrica, saneamento básico e transporte público, visando a melhoria da qualidade dos serviços, a proteção dos consumidores e a garantia da continuidade e eficiência na prestação desses serviços".
19 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
14 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 999/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Cria um novo marco regulatório para a fiscalização, avaliação e responsabilização das concessionárias de serviços essenciais, incluindo energia elétrica, saneamento básico e transporte público, visando a melhoria da qualidade dos serviços, a proteção dos consumidores e a garantia da continuidade e eficiência na prestação desses serviços".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.