Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 28 de jan. de 2024

PLP 1/2024

Nas comissões

Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, que estabelece critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Dívida Pública

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de fev. de 2024

✓Apresentado28 de jan. de 2024
2Nas comissões06 de fev. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

06 de fev. de 2024 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE.
05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE.
29 de jan. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.