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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 25 de dez. de 2025

PLP 1/2026

Nas comissões

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender até o final do exercício financeiro de 2027 o prazo para a realização de atos de transposição e de transferência de saldos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 06 de abr. de 2026

  1. ✓Apresentado25 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões07 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de abr. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CAE.

  3. 02 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.