Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de abr. de 2026
PLP 100/2026
No plenárioEstabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 12 de ago. de 2026 (CDE)
- ✓Apresentado08 de abr. de 2026
- ✓Nas comissões16 de abr. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Arnaldo JardimDeputado(a) · CIDADANIA-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de ago. de 2026 · Câmara · CDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).
12 de ago. de 2026 · Câmara · CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
24 de abr. de 2026 · Câmara · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
16 de abr. de 2026 · Câmara · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.