PLP 101/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 27 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PLP nº 519, de 2018, proposição principal, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/08/2024 - 13h55 - 162ª Sessão).

2. 14 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 14 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PLP-519/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 06 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 28 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação da Mensagem n. 164/2023, pelo Poder Executivo, que "Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto do PLP n° 101/2023, que 'Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.' ".