Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mai. de 2024
PLP 101/2024
Nas comissões“Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.”
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 11 de ago. de 2024 (CSPCCO)
- ✓Apresentado26 de mai. de 2024
- 2Nas comissões18 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de ago. de 2024 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
18 de jul. de 2024 · Câmara · CSPCCO
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.