Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de abr. de 2025
PLP 101/2025
Nas comissõesDispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego das empregadas domésticas às demais categorias de empregados.
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de mai. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado27 de abr. de 2025
- 2Nas comissões13 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mai. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.