Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mai. de 2023
PLP 103/2023
Nas comissõesAltera o art. 2º da Lei Complementar nº125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Belo Oriente e Caratinga, do Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de jun. de 2024 (CFT)
- ✓Apresentado02 de mai. de 2023
- 2Nas comissões16 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Hercílio Coelho DinizDeputado(a) · MDB-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de jun. de 2024 · Câmara · CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.
28 de jun. de 2023 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PLP 177/2021.
16 de jun. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.