Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de mai. de 2023
PLP 104/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas.
Altera a Lei nº 10.406 de 2002.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 02 de jul. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 104/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2121/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
28 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2121/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Requer a retirada de tramitação do PLP 104/2023".
04 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 104/2023, pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.