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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mai. de 2024

PLP 105/2024

Nas comissões

Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 14 de mai. de 2026 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado27 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

  2. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  3. 11 de mai. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 11 de mai. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

  5. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

  6. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  7. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  8. 10 de nov. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

  9. 10 de nov. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela rejeição.

  10. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

  11. 02 de dez. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  12. 29 de nov. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Josias Gomes, deixou de ser membro da Comissão

  13. 12 de ago. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA)

  14. 19 de jul. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.