Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 28 de abr. de 2025
PLP 106/2025
Nas comissõesRestabelece o equilíbrio entre os entes federativos concedendo o justo tratamento tributário à compensação de benefícios fiscais ou financeiros-fiscais do ICMS.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de mai. de 2025
- ✓Apresentado28 de abr. de 2025
- 2Nas comissões26 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CAE.
29 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 106/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.