Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mai. de 2023
PLP 109/2023
Arquivado ou rejeitadoInstitui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do caput, do §1º e do §4º do art. 211 da Constituição Federal.
Altera a Lei nº 14.113 de 2020.
Em que etapa está
Arquivada, desde 02 de set. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PLP nº 235, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão)
14 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-235/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 1731/2023.
29 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
24 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1731/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PLP 109/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.