Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jun. de 2024

PLP 110/2024

Nas comissões

Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 10 de dez. de 2024 (CFT)

✓Apresentado10 de jun. de 2024
2Nas comissões09 de dez. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Marcelo MoraesDeputado(a) · PL-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

09 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.