Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mai. de 2023
PLP 114/2023
Nas comissõesDá nova redação ao inciso IX do Art. 8° da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e revoga a Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 18 de jun. de 2025 (CASP)
- ✓Apresentado16 de mai. de 2023
- 2Nas comissões15 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
15 de jun. de 2023 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PLP-55/2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.