Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de abr. de 2026
PLP 114/2026
Virou leiDispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 01 de set. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado22 de abr. de 2026
- ✓Nas comissões27 de ago. de 2026
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa12 de ago. de 2026
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei Complementar nº 235 de 27/08/2026
Autoria
Votações nominais no plenário
Senado, 11 de ago. de 2026
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
43 sim20 não18 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL0 sim, 12 não, 4 outros
- PSD11 sim, 2 não, 1 outros
- MDB7 sim, 0 não, 2 outros
- PT9 sim, 0 não
- PSB5 sim, 0 não, 2 outros
- PP3 sim, 2 não, 2 outros
- REPUBLICANOS1 sim, 3 não, 2 outros
- PSDB1 sim, 1 não, 2 outros
- UNIÃO2 sim, 0 não, 1 outros
- PODE2 sim, 0 não, 1 outros
- PDT2 sim, 0 não
- AVANTE0 sim, 0 não, 1 outros
Senado, 11 de ago. de 2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
61 sim2 não18 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL11 sim, 0 não, 5 outros
- PSD13 sim, 0 não, 1 outros
- PT9 sim, 0 não
- MDB6 sim, 0 não, 3 outros
- PSB5 sim, 0 não, 2 outros
- PP7 sim, 0 não
- REPUBLICANOS3 sim, 1 não, 2 outros
- PSDB2 sim, 1 não, 1 outros
- UNIÃO2 sim, 0 não, 1 outros
- PODE2 sim, 0 não, 1 outros
- PDT1 sim, 0 não, 1 outros
- AVANTE0 sim, 0 não, 1 outros
Câmara, 11 de ago. de 2026 · orientação do governo: Não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
105 sim233 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL69 sim, 2 não
- PT0 sim, 45 não
- PP5 sim, 24 não
- PSD5 sim, 24 não
- UNIÃO6 sim, 22 não
- REPUBLICANOS4 sim, 21 não, 1 outros
- MDB3 sim, 21 não
- PSDB1 sim, 15 não
- PODE5 sim, 11 não
- PSB1 sim, 10 não
- PCdoB0 sim, 10 não
- PSOL0 sim, 10 não
- PDT0 sim, 6 não
- PV0 sim, 5 não
- NOVO4 sim, 0 não
- CIDADANIA0 sim, 2 não
- REDE0 sim, 2 não
- PRD1 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 1 não
- AVANTE0 sim, 1 não
- MISSÃO1 sim, 0 não
Câmara, 11 de ago. de 2026 · orientação do governo: Não
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
108 sim275 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL72 sim, 4 não, 1 outros
- PT0 sim, 49 não
- UNIÃO5 sim, 33 não
- PSD1 sim, 33 não
- PP4 sim, 29 não
- REPUBLICANOS6 sim, 26 não, 1 outros
- MDB6 sim, 21 não
- PSDB4 sim, 12 não
- PODE4 sim, 12 não
- PSB0 sim, 13 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PCdoB0 sim, 8 não
- PDT0 sim, 7 não
- PV0 sim, 4 não
- NOVO4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
- AVANTE0 sim, 3 não
- PRD1 sim, 2 não
- REDE0 sim, 2 não
- CIDADANIA0 sim, 1 não
- DC0 sim, 1 não
- MISSÃO1 sim, 0 não
Ver as outras 1 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)
Câmara, 11 de ago. de 2026 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
318 sim113 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL6 sim, 79 não, 1 outros
- PT56 sim, 0 não
- UNIÃO36 sim, 4 não
- PSD38 sim, 2 não
- PP37 sim, 2 não
- REPUBLICANOS33 sim, 2 não, 1 outros
- MDB31 sim, 2 não
- PODE15 sim, 4 não
- PSDB16 sim, 0 não
- PSB14 sim, 0 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PCdoB11 sim, 0 não
- PDT9 sim, 0 não
- PV5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 4 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 1 não
- AVANTE3 sim, 0 não
- REDE2 sim, 0 não
- PRD2 sim, 0 não
- DC1 sim, 0 não
- MISSÃO0 sim, 1 não
Tramitação nas duas casas
01 de set. de 2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 587, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Teresa Leitão, favorável à matéria e à Emenda nº 1 (de redação). Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 588, de 2026, de destaque, para votação em separado, do art. 13 do projeto. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1 (de redação), ressalvado o destaque, após o seguinte resultado: sim – 61; não - 2; Presidente – 1; total – 64. Aprovado o art. 13 do projeto, destacado, após o seguinte resultado: sim – 43; não - 20; Presidente – 1; total – 64. Encaminhado à publicação o Parecer nº 141, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01 de set. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1.210, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 729, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 114, de 2026, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. À COARQ.
01 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 1210/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei complementar sancionado
01 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 729, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 235 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 28/08/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 27/08/2026.
27 de ago. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
27 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Complementar 235/2026. DOU 28 08 2026 PÁG 01 COL 01.
14 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 1100, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
14 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1099, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 202, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 14/08/2026 às 18:34:20.
14 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 1.100/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
14 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento n° 588, de 2026, da Liderança do PL em Exercício, que solicita destaque para votação em separado do art. 13.
12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido Relatório da Senadora Teresa Leitão.
12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Arns.
12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 587, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Ver os outros 18 passos
12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Designada Relatora de Plenário a Senadora Teresa Leitão.
12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
11 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2026/SGM-P.
11 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
11 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
11 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
11 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
11 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
28 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
24 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2369/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.