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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mai. de 2025

PLP 115/2025

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Em que etapa está

Retirado pelo(a) Autor(a), desde 15 de jun. de 2025 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PLP n. 115/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2034/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  2. 20 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2034/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "requerimento de retirada de proposição de autoria individual".

  3. 12 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 115/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.