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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mai. de 2023

PLP 118/2023

Nas comissões

Institui normas de finanças públicas para o controle das despesas financeiras da União.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de jul. de 2023 (MESA)

  1. ✓Apresentado18 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  2. 07 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-25/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  3. 07 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  4. 19 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 118/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Institui normas de finanças públicas para o controle das despesas financeiras da União".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.