Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mai. de 2025
PLP 118/2025
No plenárioAdmite a educação domiciliar na educação básica e autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição, sua regulamentação, em lei, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 03 de jun. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado19 de mai. de 2025
- ✓Nas comissões08 de out. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação.
03 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).
06 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).
18 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alden, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
01 de dez. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
01 de dez. de 2025 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
17 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
08 de out. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.