Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mar. de 2024

PLP 12/2024

No plenário

Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

Altera a Lei nº 8.212, de 1991.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 12 de mai. de 2026 (CICS)

✓Apresentado04 de mar. de 2024
✓Nas comissões16 de abr. de 2024
3No plenárioagora
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

02 de jul. de 2024 · Câmara · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
01 de jul. de 2024 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
01 de jul. de 2024 · Câmara · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
11 de jun. de 2024 · Câmara · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
10 de jun. de 2024 · Câmara · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
09 de jun. de 2024 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
28 de mai. de 2024 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
28 de mai. de 2024 · Câmara · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
18 de abr. de 2024 · Câmara · CICS
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 18/2024 (Requerimento), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024".
17 de abr. de 2024 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pela CICS.
16 de abr. de 2024 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.