Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jul. de 2024
PLP 122/2024
Nas comissõesAcrescenta o parágrafo 2º ao artigo 22 da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para considerar inelegível, pelo período de 12 meses, aquele que se filiar, concomitantemente, a duas ou mais agremiações partidárias.
Em que etapa está
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 06 de abr. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado09 de jul. de 2024
- 2Nas comissões19 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
07 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
19 de fev. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.