Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de mai. de 2023

PLP 125/2023

Nas comissões

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 15 de abr. de 2026 (CPASF)

✓Apresentado23 de mai. de 2023
2Nas comissões13 de nov. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

15 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
26 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
25 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
13 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
14 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
14 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
08 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
07 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
06 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PLP 125/2023, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
12 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
12 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PLP 125/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com submenda.
11 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
09 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)
03 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

Ver os outros 5 passos

03 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Expedição de Documento
Apresentação de Ato
27 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
26 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)
13 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.