Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mai. de 2026
PLP 125/2026
Arquivado ou rejeitadoConcede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
Altera a Lei complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025; Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 13 de jul. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 125/2026 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2615/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2615/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer retirada de tramitação do PLP 125/2026 em razão de erro material na redação da propositura".
05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 125/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.