Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 05 de jun. de 2023
PLP 127/2023
Nas comissõesInstitui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 06 de abr. de 2025
- ✓Apresentado05 de jun. de 2023
- 2Nas comissões13 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
31 de jul. de 2024 · Senado · CSP
Devolvido pela relatora, Senadora Janaína Farias em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
08 de abr. de 2024 · Senado · CSP
Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
08 de abr. de 2024 · Senado · CSP
Devolvido pela relatora, Senadora Augusta Brito, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29 de fev. de 2024 · Senado · CSP
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
08 de nov. de 2023 · Senado · CSP
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
13 de jun. de 2023 · Senado · CSP
Matéria aguardando distribuição.
13 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ.
06 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 127/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.