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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de jun. de 2025

PLP 128/2025

Virou lei

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PLP 128/2025

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 25 de dez. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado03 de jun. de 2025
  2. ✓Nas comissões25 de dez. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa17 de dez. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei Complementar nº 224 de 26/12/2025

Autoria

Votações nominais no plenário

Senado, 16 de dez. de 2025

Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado.

Aprovada

50 sim20 não11 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL3 sim, 10 não, 2 outros
  • PSD12 sim, 1 não, 1 outros
  • MDB9 sim, 0 não, 1 outros
  • PT9 sim, 0 não
  • PP2 sim, 3 não, 2 outros
  • REPUBLICANOS2 sim, 2 não, 1 outros
  • UNIÃO4 sim, 1 não
  • PODE1 sim, 1 não, 2 outros
  • PSB4 sim, 0 não
  • PDT2 sim, 0 não, 1 outros
  • PSDB1 sim, 1 não, 1 outros
  • NOVO0 sim, 1 não
  • S/Partido1 sim, 0 não

Senado, 16 de dez. de 2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

Aprovada

62 sim6 não13 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL11 sim, 1 não, 3 outros
  • PSD11 sim, 0 não, 3 outros
  • MDB9 sim, 0 não, 1 outros
  • PT9 sim, 0 não
  • PP6 sim, 0 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS2 sim, 3 não
  • UNIÃO3 sim, 1 não, 1 outros
  • PODE2 sim, 0 não, 2 outros
  • PSB4 sim, 0 não
  • PDT2 sim, 0 não, 1 outros
  • PSDB2 sim, 0 não, 1 outros
  • NOVO0 sim, 1 não
  • S/Partido1 sim, 0 não

Câmara, 15 de dez. de 2025 · orientação do governo: Sim

Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.

Sem resultado registrado

286 sim116 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL10 sim, 50 não, 1 outros
  • PT59 sim, 1 não
  • UNIÃO32 sim, 17 não
  • PP28 sim, 10 não
  • PSD35 sim, 3 não
  • REPUBLICANOS29 sim, 6 não, 1 outros
  • MDB15 sim, 11 não
  • PDT15 sim, 0 não
  • PODE12 sim, 1 não
  • PSDB7 sim, 5 não
  • PSB11 sim, 1 não
  • PCdoB9 sim, 0 não
  • AVANTE6 sim, 2 não
  • PSOL8 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 4 não
  • PV4 sim, 0 não
  • PRD1 sim, 3 não
  • REDE3 sim, 0 não
  • CIDADANIA0 sim, 2 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 15 de dez. de 2025 · orientação do governo: Sim

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.

Aprovada

310 sim85 não38 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL12 sim, 15 não, 36 outros
  • PT61 sim, 0 não
  • UNIÃO36 sim, 14 não, 1 outros
  • PP31 sim, 13 não
  • PSD35 sim, 7 não
  • REPUBLICANOS30 sim, 4 não, 1 outros
  • MDB19 sim, 13 não
  • PDT15 sim, 0 não
  • PODE12 sim, 2 não
  • PSDB9 sim, 4 não
  • PSB11 sim, 1 não
  • PSOL11 sim, 0 não
  • PCdoB9 sim, 0 não
  • AVANTE6 sim, 2 não
  • PRD3 sim, 2 não
  • NOVO0 sim, 4 não
  • CIDADANIA1 sim, 3 não
  • REDE4 sim, 0 não
  • PV3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 1 não
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Ver as outras 2 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)

Câmara, 15 de dez. de 2025 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.

Aprovada

276 sim67 não22 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL8 sim, 26 não, 18 outros
  • PT51 sim, 0 não
  • PP32 sim, 10 não
  • UNIÃO29 sim, 11 não
  • REPUBLICANOS28 sim, 2 não, 1 outros
  • PSD26 sim, 4 não
  • MDB22 sim, 5 não
  • PDT13 sim, 0 não
  • PSB11 sim, 1 não
  • PODE11 sim, 1 não
  • PSDB7 sim, 4 não
  • PSOL11 sim, 0 não
  • PCdoB9 sim, 0 não
  • AVANTE7 sim, 1 não
  • NOVO0 sim, 1 não, 3 outros
  • PV3 sim, 0 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • CIDADANIA2 sim, 0 não
  • REDE2 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 15 de dez. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.

Rejeitada

114 sim319 não11 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL49 sim, 14 não, 9 outros
  • PT1 sim, 60 não
  • UNIÃO19 sim, 35 não
  • PP12 sim, 31 não
  • PSD5 sim, 35 não
  • MDB9 sim, 28 não
  • REPUBLICANOS4 sim, 31 não, 1 outros
  • PODE1 sim, 13 não
  • PDT0 sim, 13 não
  • PSDB3 sim, 9 não
  • PSB1 sim, 11 não
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PCdoB0 sim, 8 não
  • AVANTE0 sim, 6 não
  • PRD2 sim, 3 não
  • CIDADANIA3 sim, 1 não
  • PV0 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • NOVO4 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 2 não, 1 outros
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 26 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 224 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1906 de 2025). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 26/12/2025 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 26/12/2025. À COARQ.

  2. 25 de dez. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  3. 25 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Complementar 224/2025. DOU 26/12/2025 PÁG 01 - Edição Extra B. Vetado parcialmente. MSC-PE 1906/25. Razões do veto: DOU 26/12/2025 PÁG 03 - Edição Extra B.

  4. 19 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Recebido pela Casa Civil, em 19/12/2025 às 18:01:58, Ofício SF nº 1372, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 339, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 19/12/2025 às 18:01:58.

  5. 19 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1.373, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  6. 19 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido eletronicamente, em 19/12/2025 às 15:24, o Ofício SF nº 1372, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 339, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei Complementar n° 128, de 2025. Aguardando recebimento pelo destinatário para o início da contagem do prazo legal.

  7. 19 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  8. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1.373/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

  9. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 46, de Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 979/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 215/2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 47 e 48, de redação, que apresenta; e contrário às demais. Encerrada a discussão. Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos de destaque para votação em separado n°s 994 e 996, de 2025. Encaminhado à publicação o Requerimento n° 988, de 2025, de autoria da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025. Aprovado o Projeto e as Emendas n°s 47 e 48, de Redação, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvado o art. 7° do Projeto, destacado pelo Requerimento n° 988, de 2025, de com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 6, Abstenções - 0 , Presidente – 1, Total - 69. Aprovado o art. 7° do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 20, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total – 71. Encaminhada à publicação a Redação Final do Projeto (Parecer n° 216/2025 - PLEN/SF). Aprovada a Redação Final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 985, 986, 987, 989, 992 e 993, de 2025)

  10. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.

  11. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 49, do Senador Esperidião Amin.

  12. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues.

  13. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 996, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 44.

  14. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 46, do Senador Esperidião Amin.

  15. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 994, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 43.

Ver os outros 53 passos

  1. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 993, de 2025, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 987, de 2025.

  2. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 992, de 2025, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 989, de 2025.

  3. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 45, do Senador Jorge Seif.

  4. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Izalci Lucas.

  5. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 42, do Senador Mecias de Jesus.

  6. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Hamilton Mourão.

  7. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 39, do Senador Jorge Seif.

  8. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 38, do Senador Eduardo Gomes.

  9. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, do Senador Mecias de Jesus.

  10. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 35, do Senador Alan Rick.

  11. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 34, da Senadora Mara Gabrilli.

  12. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 33, do Senador Jorge Seif.

  13. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 31 e 32, do Senador Mecias de Jesus.

  14. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 989 de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 17.

  15. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 988, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado do art. 7º.

  16. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 987, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado do art. 8º.

  17. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido, em 17/12/2025, o Requerimento nº 986, de 2025, do Senador Flávio Arns, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 24.

  18. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 29 e 30, do Senador Eduardo Girão.

  19. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 27 e 28, do Senador Wilder Morais.

  20. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 26, do Senador Sérgio Petecão.

  21. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Randolfe Rodrigues.

  22. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, do Senador Flávio Arns.

  23. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 23, do Senador Plínio Valério.

  24. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 985, de 2025, do Senador Carlos Portinho, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.

  25. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Zequinha Marinho.

  26. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 18, do Senador Luis Carlos Heinze.

  27. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 14 a 17, do Senador Carlos Portinho.

  28. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 13, do Senador Sergio Moro.

  29. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 12, do Senador Izalci Lucas.

  30. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, da Senadora Tereza Cristina.

  31. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Efraim Filho.

  32. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.

  33. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luis Carlos Heinze.

  34. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 979, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

  35. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Dr. Hiran.

  36. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Seif.

  37. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 2, do Senador Eduardo Gomes.

  38. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 1, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

  39. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  40. 17 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  41. 17 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  42. 16 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 338/2025/SGM-P.

  43. 16 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  44. 16 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

  45. 15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

  46. 15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

  47. 15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

  48. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3965/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 128 de 2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021 por se tratarem de matérias correlatas".

  49. 02 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2529/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)".

  50. 10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  51. 10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  52. 10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  53. 04 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 128/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.