Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 16 de jun. de 2025

PLP 133/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a inclusão das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) como beneficiárias do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), mediante alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 17 de set. de 2025

✓Apresentado16 de jun. de 2025
2Nas comissões18 de set. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

18 de set. de 2025 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
18 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE.
17 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 133/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.