Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 17 de jun. de 2025
PLP 134/2025
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 para ampliar o percentual do Funpen destinado à infraestrutura prisional, tratar de espaços reservados para atividades laborais nos estabelecimentos penais, tratar do ressarcimento ao estado pelas despesas do preso, e dá outras providências.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 17 de jun. de 2025
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de jun. de 2025 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
18 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 474, de 2025, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2025. A Presidência defere o requerimento, e encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2025, ao Arquivo.
18 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 474, de 2025, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a retirada da matéria em caráter definitivo.
18 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 134/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.