Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2023
PLP 135/2023
Arquivado ou rejeitado"Estabelece o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, nos termos do §1º, art. 45 da Constituição Federal."
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 05 de jul. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 135/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2183/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
05 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2183/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 135/2023, com base no artigo 104 do RICD".
03 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 135/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Estabelece o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, nos termos do §1º, art. 45 da Constituição Federal.'".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.