Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 12 de mai. de 2026
PLP 137/2026
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 12 de mai. de 2026
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 372, de 2026, do Senador Jorge Kajuru, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2026. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2026, ao Arquivo.
13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 372, de 2026, do Senador Jorge Kajuru, de retirada da matéria em caráter definitivo.
13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 137/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.