Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 24 de jun. de 2025
PLP 138/2025
Nas comissõesEstabelece as normas gerais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 17 de mar. de 2026
- ✓Apresentado24 de jun. de 2025
- 2Nas comissões19 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Augusta BritoSENADOR · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Retirado de Pauta e encaminhado ao relator para reexame da matéria.
18 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, de autoria da Senadora Roberta Acioly. Encaminhadas ao relator, para análise.
13 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 18/03/2026.
03 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho com voto favorável ao Projeto com quatro emendas que apresenta.
25 de nov. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
19 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
18 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CAE.
25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 138/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.