PLP 139/2026

1. ✓Apresentado12 de mai. de 2026
2. ✓Nas comissões24 de mai. de 2026
3. ✓No plenário20 de mai. de 2026
4. ✓Na outra casa
5. 5Aguardando sançãoagora
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Despacho

   Despacho Chancelado

3. 06 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Despacho

   Renumere-se o Projeto de Lei Complementar n. 139/2026 como Projeto de Lei. Publique-se.

4. 24 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE)

5. 24 de mai. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).

6. 21 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho a Confirmar

7. 21 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

   Encerramentos

   Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

8. 20 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

   Encerramentos

   Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

9. 20 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2869/2026.

10. 20 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 2869/2026,dos Srs. Hildo Rocha e Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PLP 139/2026.

11. 20 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2869/2026.

12. 18 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2892/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, do Projeto de Lei Complementar nº 139/2026, que altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão".

13. 14 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2869/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Hildo Rocha (MDB/MA) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2026, que altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão".

14. 13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 139/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão".