Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023
PLP 14/2023
No plenárioDisciplina a alteração dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios em razão do censo demográfico.
Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de mai. de 2023 (PLEN)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário02 de fev. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de abr. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1249/2023, pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação para tramitação o conjunta do PLP 14/2023 ao PLP 139/2022".
02 de fev. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 14/2023, pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Disciplina a alteração dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios em razão do censo demográfico".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.