Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 06 de mar. de 2024
PLP 14/2024
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 10 de mar. de 2024
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mar. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
11 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Foi apresentado Requerimento nº 153, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei Complementar º 14, de 2024. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, ao Arquivo.
11 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 153, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada da matéria em caráter definitivo.
07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 558, de 2024, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, e a republicação dos avulsos. O Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito. O Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, será despachado às comissões competentes. O Projeto de Lei nº 558, de 2024, vai ao Arquivo.
07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 14/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.