Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2026
PLP 14/2026
Virou leiDispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 24 de mar. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado04 de fev. de 2026
- ✓Nas comissões18 de mar. de 2026
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa19 de fev. de 2026
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei Complementar nº 228 de 19/03/2026
Autoria
Votações nominais no plenário
Senado, 24 de fev. de 2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
59 sim3 não19 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL6 sim, 2 não, 7 outros
- PSD11 sim, 0 não, 2 outros
- MDB7 sim, 0 não, 3 outros
- PT9 sim, 0 não
- PP6 sim, 0 não, 2 outros
- REPUBLICANOS5 sim, 0 não
- UNIÃO3 sim, 0 não, 2 outros
- PODE4 sim, 0 não
- PSB3 sim, 0 não, 1 outros
- PDT2 sim, 0 não, 1 outros
- PSDB2 sim, 0 não, 1 outros
- NOVO0 sim, 1 não
- S/Partido1 sim, 0 não
Câmara, 09 de fev. de 2026 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
317 sim61 não3 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL46 sim, 18 não
- PT56 sim, 1 não, 1 outros
- UNIÃO29 sim, 9 não
- PP30 sim, 5 não
- REPUBLICANOS30 sim, 2 não, 1 outros
- PSD28 sim, 4 não
- MDB25 sim, 2 não, 1 outros
- PSB13 sim, 2 não
- PDT12 sim, 1 não
- PSDB9 sim, 1 não
- PODE10 sim, 0 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- AVANTE7 sim, 0 não
- PSOL1 sim, 6 não
- NOVO0 sim, 5 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- PRD3 sim, 1 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- PV3 sim, 0 não
- REDE0 sim, 3 não
Câmara, 09 de fev. de 2026 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388.
87 sim301 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL35 sim, 35 não
- PT0 sim, 53 não
- UNIÃO10 sim, 37 não
- PP10 sim, 26 não
- PSD6 sim, 28 não
- REPUBLICANOS2 sim, 30 não, 1 outros
- MDB5 sim, 21 não
- PSB2 sim, 12 não
- PDT1 sim, 12 não
- PODE0 sim, 12 não
- PSDB1 sim, 9 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- AVANTE1 sim, 6 não
- PSOL6 sim, 1 não
- CIDADANIA2 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
- PV0 sim, 3 não
- NOVO3 sim, 0 não
- REDE3 sim, 0 não
- PRD0 sim, 2 não
Câmara, 08 de fev. de 2026 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430.
298 sim132 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL10 sim, 66 não
- PT62 sim, 1 não
- UNIÃO32 sim, 14 não
- REPUBLICANOS35 sim, 3 não, 1 outros
- PSD33 sim, 5 não
- MDB28 sim, 6 não
- PP25 sim, 9 não
- PDT14 sim, 1 não
- PSB12 sim, 2 não
- PODE14 sim, 0 não
- PSDB10 sim, 1 não
- PSOL0 sim, 10 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 5 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- REDE0 sim, 4 não
- PRD2 sim, 2 não
- PV3 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
Tramitação nas duas casas
25 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE
A matéria vai ao arquivo.
25 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 146, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 197, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 14, de 2026, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 228, de 19 de março 2026. À COARQ.
24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 146/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PLP 14/2026).
24 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 197, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 228, de 19 de março de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 228 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 20/03/2026 - Seção I - págs. 4 e 5. Sancionada em 19/03/2026.
18 de mar. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Complementar 228/2026. DOU 20 03 26 PÁG 04 COL 02.
27 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 63, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
27 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE
Recebido pela Casa Civil, em 27/02/2026 às 07:47:28, Ofício SF nº 62, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 6, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 27/02/2026 às 07:47:28.
26 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
25 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 63/2026-SF que comunica remessa à sanção do PLP 14/2026 .
25 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 25 de fevereiro de 2026) Encaminhado à publicação - e aprovado - o Requerimento nº 111, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, após o seguinte resultado: sim – 59; não - 3; abstenção - 1; Presidente – 1; total – 64. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
25 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
25 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 111, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Ver os outros 16 passos
19 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 14/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
12 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 18/2026/SGM-P.
12 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
12 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
12 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
12 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
10 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
10 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
10 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
10 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
09 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
09 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
09 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 309/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Mário Heringer (PDT/MG) e Antonio Brito PSD , que "Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004".
07 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar
05 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 14/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.