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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de jun. de 2025

PLP 141/2025

Nas comissões

Institui a Região Carajás-São Luís, para efeitos administrativos, em um mesmo complexo geoeconômico, social e cultural; visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais, em conformidade com o artigo 43 da Constituição Federal.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 08 de abr. de 2026 (CDE)

  1. ✓Apresentado29 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões13 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).

  2. 24 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 23 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Notificações

    O Dep. Zé Adriano renunciou à relatoria.

  4. 04 de dez. de 2025 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC).

  5. 13 de out. de 2025 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.