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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de jul. de 2023

PLP 148/2023

No plenário

"Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 27 de mar. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado06 de jul. de 2023
  2. ✓Nas comissões26 de set. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023".

  2. 11 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 5 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

  3. 11 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 67/2024,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023.

  4. 05 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 67/2024 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023. ".

  5. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 38 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos.

  6. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da deliberação de Requerimento com mesmo objeto.

  7. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação o Deputado Cabo Gilberto.

  8. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Bacelar e Chris Tonietto, em razão da perda do objeto.

  9. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Votação

    Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Bacelar, Vice-líder do Governo.

  10. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Aureo Ribeiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD, e Laura Carneiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão da ausência dos Autores.

  11. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  12. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) e Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

  13. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Marcelo Crivella, em razão da ausência do Autor.

  14. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Bacelar, Vice-líder do Governo, Aureo Ribeiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD e Laura Carneiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão da ausência dos Autores.

  15. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Chris Tonietto, Vice-líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e em decorrência o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão da mesma autora.

Ver os outros 33 passos

  1. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Retirada de Requerimento Procedimental

    Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV.

  2. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da deliberação de Requerimento com mesmo objeto.

  3. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 26 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.

  4. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Pedro Campos e Julia Zanatta.

  5. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Aureo Ribeiro e Chris Tonietto, em razão da perda do objeto.

  6. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Votação

    Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Aureo Ribeiro e Alfredo Gaspar.

  7. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Laura Carneiro, Bacelar e Marcelo Crivella, em razão da ausência dos Autores.

  8. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 4 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ).

  9. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  10. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 3 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

  11. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  12. 02 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).

  13. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Aureo Ribeiro, Chris Tonietto, Dani Cunha e Laura Carneiro.

  14. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer.

  15. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 22 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

  16. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Aureo Ribeiro e Capitão Alberto Neto.

  17. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Marecelo Crivella e Chris Tonietto e os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Aureo Ribeiro e Chris Tonietto.

  18. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Votação

    Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro.

  19. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Laura Carneiro, em razão da ausência da autora.

  20. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  21. 19 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  22. 19 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

  23. 19 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

  24. 13 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  25. 12 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

  26. 12 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  27. 11 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  28. 30 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  29. 29 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  30. 18 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 37/2024,do Sr. Danilo Forte que requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar n. 148/2023, que dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027.

  31. 10 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 37/2024 (Requerimento), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar n. 148/2023, que dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027".

  32. 18 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)

  33. 26 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.