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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 15 de jul. de 2025

PLP 148/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, para permitir o pagamento de tributos com créditos de carbono.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 02 de dez. de 2025

  1. ✓Apresentado15 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões05 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de dez. de 2025 · Senado · CAE

    Devolvido pelo Senador Fernando Farias, para redistribuição.

  2. 21 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.

  3. 05 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 04 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    O Projeto vai à CAE.

  5. 16 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 148/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.