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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 28 de mai. de 2026

PLP 150/2026

Apresentado

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir produtos sem glúten entre as hipóteses de redução a zero das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 09 de jun. de 2026

  1. 1Apresentado28 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2026. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente.

  2. 29 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 01/06/2026 a 09/06/2026. Perante a Mesa.

  3. 29 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2026-CDH sobre a SUG 5/2025. O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.

  4. 29 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 150/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.