PLP 153/2015

27 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES)

09 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Devido ao arquivamento do PLP 221/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 153/2015 do PLP 2/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD, constiuíndo-se Comissão Especial -PLP22198), Esclareço, por oportuno, que a matéria permanecerá pronta para pauta em Plenário, uma vez que já foi apreciada pela Comissão Especial PLP22198. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24 de fev. de 2023 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".

30 de jan. de 2023 · Câmara · PLP22198

Parecer do(a) Relator(a)

[PARECER DADO AO PLP 221/1998 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 153/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP nº 221/98, e dos de nºs 2/99, 6/99, 243/01, 153/15, 160/15, 199/15, 354/17, 362/17 e 423/17, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do PLP nº4/99, apensado, pela inconstitucionalidade dos PLP's nºs 11/11 e 94/11, apensados; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública federal, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, dos PLP's nº 221/98, e dos PLP's nºs 243/01, 11/11 e 94/11, apensados, e pela adequação orçamentária e financeira dos PLP's nºs 2/99, 4/99, 6/99, 153/15, 160/15, 199/15, 354/17, 362/17 e 423/17, apensados, na forma do substitutivo anexo; e, no mérito, pela rejeição do PLP nº 221/98 e dos PLP's nºs 4/99, 243/01, 11/11 e 94/11, apensados, e pela aprovação dos PLP's nº 2/99; nº 6/99; nº 153/15; nº 160/15; nº 199/15; nº 354/17, nº 362/17 e nº 423/17, apensados, com substitutivo.

30 de jan. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PLP 243/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 243/2001 o PLP 148/2021 e, em seguida, apense-o ao PLP 153/2015.

30 de jan. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Devido ao arquivamento do PLP 221/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 153/2015 do PLP 2/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

02 de dez. de 2021 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-166/2021.

29 de mar. de 2017 · Câmara · PLP22198

Recebimento

Recebimento pela PLP22198, apensado ao PLP-2/1999

08 de ago. de 2016 · Câmara · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 4.920/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.920/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei Complementar n. 221/1998, n. 2/1999, n. 153/2015, n. 160/2015, n. 199/2015, n. 4/1999, n. 6/1999 e n. 243/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

13 de jul. de 2016 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4920/2016, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 2, nº 4 e nº 6, de 1999, nº 243, de 2001, e nº 153, nº 160 e nº 199, de 2015, do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998".

02 de dez. de 2015 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-199/2015.

21 de set. de 2015 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-160/2015.

16 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de set. de 2015 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/15 PÁG 405 COL 01.

11 de set. de 2015 · Câmara · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-2/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

02 de set. de 2015 · Câmara · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 153/2015, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003".