Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2024
PLP 153/2024
No plenárioDispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 15 de jul. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado09 de dez. de 2024
- ✓Nas comissões19 de mar. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Senado Federal - Vanderlan CardosoÓrgão do Poder Legislativo · PSD-GO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
21 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação.
21 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
10 de set. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
19 de mar. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.