Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jun. de 2026
PLP 153/2026
Arquivado ou rejeitadoRegulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal..
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 28 de jul. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 153/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3299/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3299/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2026, de minha autoria".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.